CONTROLADORIA
Prefeitura Municipal de Itaboraí
A Controladoria Geral do Município atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Endereço:
Praça Marechal Floriano Peixoto, 97,
Centro, Itaboraí - RJ /
CEP: 24.800-165
Horário de Atendimento: 8h às 17h
Telefone:
Recepção - Ramal 3213
Análise Processual - Ramal 3212
Apoio ao Controle Externo - Ramal 3214
Normas e Auditoria Interna - Ramal 3215
E-mail: controladoria.geral@itaborai.rj.gov.br
últimas noticias
Publicações
Instruções Normativas
| Documento | Tipo Documento | Sub Tipo Documento | Ano Publicação | Link |
|---|---|---|---|---|
| IN CGM nº 023-2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM nº 023-2020 | 2020 | |
| IN CGM nº 022-2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 022/2020 - Atualização da IN CGM nº 016/2018 e alteração na IN CGM nº 020/2019 | 2020 | |
| Ato de Dispensa de Licitação – Lei nº 13.979-2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| Checklist – Conferência e parecer técnico da licitação | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| Checklist Geral – Fase Inicial | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| Checklist – Liberação para emissão da nota de empenho | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| Checklist – Liberação para emissão da ordem de pagamento | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| Justificativa para contratação através de dispensa de licitação – COVID-19 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| Solicitação de abertura de processo | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| IN CGM nº 021-2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 021/2020 - Procedimentos para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da COVID-19 | 2020 | |
| IN CGM 020/2019 alterada pela IN CGM 022/2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 alterada pela IN CGM 022/2020 | 2020 | |
| Anexo XII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo XI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo X | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo IX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo VIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo VII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo VI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo V | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo IV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo III | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| Anexo I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| IN CGM 20-2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 020/2019 - Controle e fiscalização de contratos e a liquidação da despesa | 2019 | |
| IN CGM nº 19-2019 ANEXO VI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| IN CGM nº 19-2019 ANEXO V | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| IN CGM nº 19-2019 ANEXO IV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| IN CGM nº 19-2019 ANEXO III | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| IN CGM nº 19-2019 ANEXO II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| IN CGM nº 19-2019 ANEXO I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| IN CGM nº 019-2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 019/2019 - Contratação e controle de abastecimento e manutenção da frota oficial | 2019 | |
| Baixar – Anexos I e II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 018/2018 - Cancelamentos de notas de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos | 2018 | |
| IN CGM 18-2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 018/2018 - Cancelamentos de notas de empenhos, liquidações e ordens de pagamentos | 2018 | |
| IN CGM 016/2018 alterada pela IN CGM 022/2020 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 alterada pela IN CGM 022/2020 | 2020 | |
| Modelo de Termo de Adesao a Ata de Registro de Precos Decreto 60-2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Inexigibilidade de Licitacao art 25 inc III da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Inexigibilidade de Licitacao art 25 inc II da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Inexigibilidade de Licitacao art 25 inc I da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Inexigibilidade de Licitacao art 25 caput da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitacao art 24 inc XXII da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitacao art 24 inc X da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitacao art 24 inc VII da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitacao art 24 inc V da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitaçao art 24 inc IV da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitacao art 24 inc II da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Modelo de Ato de Dispensa de Licitacao art 24 inc I da LF 8666-93 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Cheklists para Outras Despesas | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| Cheklists Anexos da IN CGM nº 16-2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| IN CGM 16-2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 016/2018 - Manual de padronização da rotina processual | 2018 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XXIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XXII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XXI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XIX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XVIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XVII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XVI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XIV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO XI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO X | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO IX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO VIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO VII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO VI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO V | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO IV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO III | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 ANEXO I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 14-2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 14/2015 - Administração de almoxarifado e patrimônio do município | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXXV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXXIV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXXIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXXII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXXI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXIX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXVIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXVII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXVI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXIV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XXI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XIX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XVIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XVII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XVI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XIV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO IX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO VIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO VII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO VI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO V | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO IV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO III | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 013-2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 07-2014 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 007/2014 - Contratação de bens, obras e serviços pelos fundos municipais | 2014 | |
| IN CGM 17-2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 017/2018 – Revogada pela IN CGM 018/2018 | 2018 | |
| IN CGM 15-2018 ANEXO I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 015/2018 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2018 | |
| IN CGM 15-2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 015/2018 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2018 | |
| IN CGM 12-2015 MANUAL | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XVIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XVII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XVI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XIV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO XI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO X | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO IX | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO VIII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO VII | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO VI | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO V | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO IV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO III | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 12-2015 ANEXO I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 012-2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 012/2015 – Revogada pela IN CGM 020/2019 | 2015 | |
| IN CGM 11-2015 ANEXO V | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 011/2015 – Revogada pela IN CGM 019/2019 | 2015 | |
| IN CGM 11-2015 ANEXO IV | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 011/2015 – Revogada pela IN CGM 019/2019 | 2015 | |
| IN CGM 11-2015 ANEXO III | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 011/2015 – Revogada pela IN CGM 019/2019 | 2015 | |
| IN CGM 11-2015 ANEXO II | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 011/2015 – Revogada pela IN CGM 019/2019 | 2015 | |
| IN CGM 11-2015 ANEXO I | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 011/2015 – Revogada pela IN CGM 019/2019 | 2015 | |
| IN CGM 011/2015 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | IN CGM 011/2015 – Revogada pela IN CGM 019/2019 | 2015 | |
| IN CGM 010/2014 – Revogada pela IN CGM 016/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2014 | |
| IN CGM 009/2014 – Revogada pela IN CGM 016/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2014 | |
| IN CGM 008/2014 – Revogada pela IN CGM 016/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2014 | |
| IN CGM 006/2013 – Revogada pela IN CGM 009/2014 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2013 | |
| IN CGM 005/2009 – Revogada pela IN CGM 009/2014 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2009 | |
| IN CGM 004/2009 – Revogada pela IN CGM 016/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2009 | |
| IN CGM 003/2009 – Revogada pela IN CGM 009/2014 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2009 | |
| IN CGM 002/2009 – Revogada pela IN CGM 008/2014 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2009 | |
| IN CGM 001/2009 – Revogada pela IN CGM 016/2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA | -- | 2009 |
Resoluções CGM
| Documento | Tipo Documento | Sub Tipo Documento | Ano Publicação | Link |
|---|---|---|---|---|
| Resolução CGM nº 19-2018 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2018 | |
| Resolução CGM nº 031-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 030-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 029-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 028-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 027-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 026-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 025-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 024-2020 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2020 | |
| Resolução CGM nº 23-2019 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2019 | |
| Resolução CGM nº 22-2019 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2019 | |
| Resolução CGM nº 21-2019 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2019 | |
| Resolução CGM nº 20-2019 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2019 | |
| Resolução CGM nº 18-2018 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2018 | |
| Resolução CGM nº 17-2018 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2018 | |
| Resolução CGM nº 16-2018 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2018 | |
| Resolução CGM nº 15-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 14-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 13-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 12-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 11-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 10-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 09-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 08-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 07-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 06-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 05-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 03-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 02-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 | |
| Resolução CGM nº 01-2017 | RESOLUÇÕES CGM | -- | 2017 |
PAAI - Plano Anual de Auditoria
| Documento | Tipo Documento | Sub Tipo Documento | Ano Publicação | Link |
|---|---|---|---|---|
| PAAI – Plano Anual de Auditoria / 2022 | PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA | 2022 | ||
| PAAI – Plano Anual de Auditoria / 2021 | PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA | 2021 | ||
| PAAI – Plano Anual de Auditoria / 2020 | PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA | -- | 2020 | |
| PAAI – Plano Anual de Auditoria / 2019 | PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA | -- | 2019 | |
| PAAI – Plano Anual de Auditoria / 2018 | PAAI - PLANO ANUAL DE AUDITORIA | -- | 2018 |
Relatórios de Audiências Públicas - LRF
| Documento | Tipo Documento | Sub Tipo Documento | Ano Publicação | Link |
|---|---|---|---|---|
| 1° Quadrimestre de 2021 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2021 | 2021 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO XI | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| IN CGM 13-2015 ANEXO X | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | IN CGM 013/2015 - Manual de auditoria interna municipal | 2015 | |
| 1º Quadrimestre de 2020 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2020 | 2020 | |
| 1° Quadrimestre de 2019 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2019 | 2019 | |
| 2° Quadrimestre de 2019 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2019 | 2019 | |
| 3° Quadrimestre de 2019 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2019 | 2019 | |
| 1° Quadrimestre de 2018 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2018 | 2018 | |
| 2° Quadrimestre de 2018 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2018 | 2018 | |
| 3° Quadrimestre de 2018 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2018 | 2018 | |
| 1° Quadrimestre de 2017 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2017 | 2017 | |
| 2° Quadrimestre de 2017 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2017 | 2017 | |
| 3° Quadrimestre de 2017 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2017 | 2017 | |
| 3° Quadrimestre de 2016 | RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - LRF | Relatórios de Audiências Públicas - LRF / 2016 | 2016 |
Adiantamentos
| Documento | Tipo Documento | Sub Tipo Documento | Ano Publicação | Link |
|---|---|---|---|---|
| Apresentação do treinamento sobre adiantamento | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2022 | |
| Checklist – Adiantamento | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2022 | |
| Cartilha sobre Adiantamento – Edição Junho de 2020 | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2020 | |
| Cheklist de Empenho para Adiantamento | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo VIII | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo VII | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo VI | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo V | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo IV | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo III | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Anexo II | ADIANTAMENTOS | Cartilha/Formulários | 2019 | |
| Lei 2737-2019 | ADIANTAMENTOS | Legislação Municipal | 2019 | |
| Decreto 078-2019 | ADIANTAMENTOS | Legislação Municipal | 2019 |
